A ATUAÇÃO DO PERITO NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

Assunto, que é do interesse de todos os profissionais que atuam no auxílio do Juízo, será debatido em mesa redonda durante o 5º CONAPE, no dia 4 de novembro, no Rio de Janeiro

 

O trabalho do perito judicial é essencial para a solução de litígios no foro judicial. O Poder Judiciário recorre ao profissional quando o juiz necessita de um laudo especializado ou ainda para atender ao pedido de uma das partes envolvidas no processo. Mas, no caso da Lei de Recuperações Judiciais e Falências, a atuação do perito é fundamental para o resultado do processo, especialmente no que diz respeito à transparência da ação. Afinal, cabe ao profissional não só validar se as informações passadas pela empresa devedora estão corretas, como também avaliar possíveis contestações dos credores, quanto aos créditos a serem recebidos. Diante da importância da atualização constante deste e dos demais profissionais que atuam nos serviços de auxílio do Juízo em relação ao tema, o 5º Congresso Nacional de Perícias Judiciais (CONAPE) contará com uma mesa redonda para discutir o assunto.

 

Entre os participantes está o advogado Luiz Fernando Paiva, que atua nas áreas de Direito Contencioso Civil e Comercial, e Recuperação de Empresas e Falências. Além do especialista, que integrou a Comissão Interministerial que deu redação final à Lei de Recuperações Judiciais e Falências, em vigor há cerca de 10 anos, a mesa redonda contará com outros convidados, como o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Luiz Roberto Ayoub, que conduziu o processo de recuperação judicial da Varig, -  primeiro processo de recuperação judicial instruído no País-, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Alexandre Alves Lazzarini, que, em 2006, então juiz da 1ª Vara de Recuperação e Falência de Empresas de São Paulo, homologou o plano de recuperação da Parmalat Alimentos.

 

“Debater este tema no 5º CONAPE é importante, pois a atuação do perito judicial é fundamental no processo, para sua transparência e para o auxílio do Juízo. E é importante lembrar da responsabilidade deste profissional, com relação às informações que ele agrega ao processo”, comenta Luiz Fernando Paiva. Segundo o especialista, que participou dos processos de recuperação judiciais da Varig e da Parmalat Alimentos, o Congresso Nacional de Perícias Judiciais é de extrema relevância para a atualização dos peritos, e para divulgação das melhores práticas na área.

 

Com o tema “A Perícia Judicial e Arbitragem no momento atual e o desafio do futuro”, o 5º CONAPE será realizado nos dias 3 e 4 de novembro, no Hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, na capital fluminense. No encontro, palestras e painéis de debates, além de premiação de trabalhos acadêmicos na Área Pericial Contábil.

 

“Esperamos receber profissionais de todo o país. Será uma oportunidade d